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11 de nov de 2017

OS SENHORES DA GUERRA

(texto originalmente publicado em 2003)


Parece que estamos na iminência de um ataque militar “preventivo” dos EUA contra o Iraque. Se quiserem, nem precisam do parecer favorável da ONU para iniciar o conflito. As decisões do governo americano independem do aval da comunidade internacional ratificar ou não suas deliberações, afinal, fazem valer o fato de possuirem a maior força militar do planeta.

É exatamente esse o grande (e único) trunfo que os norte-americanos ainda possuem. Ninguém pode enfrenta-los na força. Se a grandeza de suas empresas está sendo desmascarada pelos escândalos das fraudes fiscais (o Presidente Bush sabe bem o que isso significa!) ainda assim, é a maior potência econômica existente e seu setor bélico, um dos principais responsáveis por esse sucesso.

Agora, estão voltando suas armas, outra vez, contra Saddam Hussein. Querem um alvo para atingir. A economia americana de tempos em tempos necessita de uma guerra para se revitalizar. O diretor do FMI, Horst Köhler, confirma a disposição dos EUA com uma naturalidade espantosa. Diz que uma breve e bem sucedida guerra contra o Iraque seria positiva para a economia mundial.

O conflito ocorrido na década passada exterminou aproximadamente 100 mil iraquianos e há mais de 10 anos a população daquele país sofre as agruras de um bloqueio infame imposto pelos EUA. O pretexto para tamanha monstruosidade é derrubar o regime ditatorial de Saddam, que no passado não tão distante, contou com a ‘boa vontade’ de seus atuais inimigos.

Não há limites para a crueldade, quando uma guerra é vista somente como um acontecimento corriqueiro, apenas mais um fato a ser observado por investidores do mercado financeiro, conforme analisa o sr. Köhler, com indefectível propriedade.

O mundo reclama por paz com o fim das animosidades entre os povos, mas esse clamor ainda é muito tênue para ser ouvido. Ele não encontra repercussão suficientemente capaz de suplantar a onipotência da tirania belicista de Bush e seus asseclas.

Sangue e ruínas são os únicos ingredientes possíveis para uma economia fantasma. A produção de mercadorias já não é mais fator para o desenvolvimento, como fora nos tempos da empresa fordista, com seu pleno emprego. No momento, a única industria capaz de salvar a economia é a da destruição. Os mortos contabilizados (ou não!) poderão ser a pedra angular que irá salvar as bolsas do colapso e assim incrementar os negócios globais que tanto preocupam o sr. Köhler. Quanto as milhares vidas em risco, isso não importa, é só objeto para estática, já que faz parte da regra do jogo desses senhores da guerra.
  
                                                                                                           CAETANO PROCOPIO

20 de mai de 2017

AUSÊNCIA



da sua antípoda, já vi a dor

mas da sua referência, a pungência

que subtrai o que nos conforta

e desvela o vazio que nos ronda

a ausência da minha vó

de um velho amigo

de tudo que me cercou

e não está mais aqui

CAETANO PROCOPIO

10 de set de 2016

DICIONÁRIO TÉTRICO-POLÍTICO BRASILEIRO

PMDB: de oposição à ditadura militar a um perfeito exemplo da tradição politica nacional centrada no clientelismo, no fisiologismo e os definindo não como uma anomalia, mas a própria essência política brasileira.

PT: nascido transformador transformou-se em restaurador e assumiu o papel do velho PTB varguista de aliciar os trabalhadores em favor de interesses hegemônicos.

PSDB: De opção “à esquerda” do PMDB a principal aliado do DEM/PFL (herdeiro funesto do conservadorismo da antiga UDN).

MOVIMENTO(S) DOS TRABALHADORES SEM TERRA/SEM TETO: como todas as formas de organização e participação popular, satanizadas pelo “establishment” e transformadas em caso de polícia.

ELEIÇÕES: verniz que reveste a democracia brasileira resumindo-a a uma inútil escolha pelo voto.

PODERES LEGISLATIVO e EXECUTIVO: exemplo cabal da máxima “uma mão lava a outra”.

PODER JUDICIARIO: cova rasa onde são depositados aqueles que urgem por justiça.

BOLSA-FAMILIA: programa assistencialista de higienização da miséria.

RISCO-BRASIL: exigências do “cassino zumbi-global” (Robert Kurz) sobre a politica econômica brasileira no sentido de assegurar o livre trânsito de capitais especulativos.

INTERVENÇÃO MILITAR: (neófito) sofisma criado para golpe militar.

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: a complexa dialética da violência reduzida a um clamor histérico da classe média conservadora que, de acordo com o professor MILTON SANTOS, não deseja galgar direitos, mas apenas obter privilégios.

ESCOLA SEM PARTIDO: proposta conservadora assentada em um conceito supostamente libertador de “doutrinação ideológica”, mas com o firme proposito de impedir a liberdade de expressão, o debate de idéias e a formação de consciência social crítica.

IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF: manobra parlamentar-palaciana com intuito de trocar um governo corrupto por outro ainda mais.

CAETANO PROCOPIO


17 de dez de 2015

A CONVENIÊNCIA DO ASSISTENCIALISMO

A única função dos pobres é a de exercitar a nossa generosidade”  (J. P. Sartre).


O capitalismo baseia-se na exploração do trabalho tendo no lucro o seu objetivo inexorável. Sendo o capital o elemento central do processo de acumulação da riqueza, o capitalismo é impulsionado por contradições: necessita da desigualdade para que sua lógica funcione e possa expandir. Ao mesmo tempo, o aprofundamento desse estado alimenta a oposição da maioria excluída que busca a supressão das diferenças de classes.

Essa tensão, de certo modo, foi o motor que impulsionou transformações sociais significativas nos dois últimos séculos e produziu reações dentro da própria esfera burguesa de poder, capazes de criar mecanismos de autocontrole nas relações capitalistas de produção, as políticas compensatórias desenvolvidas principalmente pelo “walfare state” - o Estado social de direito.

Apesar de mascaradas pelas modernas tecnologias que criaram um aparente estado de bem estar com a proliferação de inúmeros utensílios disponibilizados ao consumo pelo mercado, a dinâmica do capitalismo não consegue por fim às mazelas por ele mesmo criadas. A cada problema que se propõe resolver, ele reproduz outros, exatamente por não vislumbrar nada acima da expectativa do lucro e desta forma sempre perenizar este movimento contraditório. As sociedades ungidas à partir das revoluções burguesas  aprenderam uma regra essencial de sobrevivência com as políticas assistencialistas.

No Brasil, a grande desigualdade social trouxe sérios reflexos. Aliada a uma tradição política autoritária, a incapacidade das camadas sociais menos favorecidas arregimentarem-se a ponto de conseguirem criar um “Estado Social de Bem Estar”, praticamente conviveram com a ausência de políticas governamentais compensatórias, excetuando-se algumas medidas criadas em períodos específicos da história, principalmente durante a “Era Vargas” e a partir dos recentes governos petistas.

Em contrapartida,  um outro tipo de assistencialismo, este de caráter privado e muitas vezes institucional, tem se revelado eficiente aos seus instituidores. Com a extrema exposição proporcionada pelas mídias, tornou-se quase que uma regra de conduta o exercício da filantropia cristã. É constante a exposição de figuras ou mesmo entidades conhecidas, nos meios de comunicação, patrocinando causas humanitárias ou de certa forma, “adotando” seus miseráveis ocasionais. Isto pouco afeta suas realidades patrimoniais comparado com o retorno que o marketing pessoal pode proporcionar ou mesmo como forma de possibilitar a redução de despesas fiscais, através de programas estatais de patrocínio às “causas sociais”. Essa caridade é bastante conveniente por seu foco sempre estar voltada para si própria.

É claro que não se pode apontar uma espada e indistintamente não considerar o voluntarismo daqueles que realmente se preocupam com a condição humana. Entre algumas ressalvas , o exemplo deixado pelo sociólogo Herbert de Souza (o Betinho) é louvável, vindo de alguém realmente compromissado com a luta pela redução da miséria. Entretanto, os resultados da(s) campanha(s) contra a fome são pouco significativos levando-se em conta a dimensão do problema. O assistencialismo pode por fim a fome de hoje, mas sem atacar as suas causas, o que fazer com a de amanhã?


CAETANO PROCOPIO

1 de out de 2015

CARPE DIEM

A expressão dita por Horácio ecoa desde os tempos romanos. 

Os poetas árcades a experimentaram, pois, para eles, já em fins do século XVIII, o tempo corria (...)

E mais do que nunca, em nossos dias.

Mas o “carpe diem” de Horácio não é o mesmo de hoje.

Na sua literalidade epicurista e estoicista clamava: “colha o dia”.

E colhe-lo, é absorvê-lo, captura-lo na sua integralidade.

Não para se viver uma obsessão volitiva, mas sim compreender a serena plenitude do momento, suas filigranas e aquilo que ele possa sabiamente revelar.

A sua versão contemporânea, não vai além de uma perspectiva hedonista e abortada: apenas “aproveite o dia”.

Viver a superficialidade daquilo que os prazeres momentâneos podem oferecer.

O século XXI é um tempo de emoções fugazes e totalitárias.

E “Carpe diem”, somente mais um “slogan” que se ajustou às premências consumistas da era do “mercado total”.

                                                                                                              CAETANO PROCOPIO

14 de set de 2015

A GLOBALIZAÇÃO E O VIÉS DO PENSAMENTO ÚNICO

O mundo moderno, com a explosão tecnológica experimentada a partir do século XX, parecia algo promissor e maravilhoso. Porém, milhões de miseráveis ainda agonizam mundo afora vítimas da incapacidade integradora do mercado.

Como fenômeno inevitável, a globalização instala o domínio político das grandes corporações empresariais em todo o planeta. Os interesses das empresas globalizadas, cada vez mais imbricados na ação dos Estados nacionais, mutilam os governos de capacidade autônoma transformando-os em meros instrumentos dos negócios das megaempresas globais. Ao mesmo tempo esse processo se faz à custa de uma enorme exclusão de parcelas significativas da população mundial, sem qualquer instrumento capaz de lhes assegurar direitos e acesso à cidadania. 

Mas para qualquer “phd” em economia de Harvard,  a justificativa poderia ser a de que cada um possui a sua parcela de contribuição para que esse processo abrace o mundo e possibilite o desfrute das benesses da integração dos mercados. É o preço do progresso! Apenas alguns ajustes nas engrenagens do sistema e pronto, tudo estará resolvido. Mas sob esse discurso se perpetua toda uma lógica excludente e cruel. O mais lamentável é que, no fundo, parece que as tragédias se tornam coisas banais aos olhos como se fossem objetos integrados de uma paisagem, mas ao mesmo tempo, alheias do universo da racionalidade.
                                                  
Fala-se muito na necessidade de limitar a globalização. Mas será possível que só a contenção dos mercados subverterá todas as injustiças do planeta? A verdade é que se pensar numa solução parcial para o mundo é o mesmo que se valer de um paliativo médico. A volúpia pelo lucro é o objetivo primordial e sua busca sempre subverterá os mecanismos reguladores supostamente criados para limitar a tendência à concentração da riqueza.

A aparente conformidade e consenso não são reais. Mesmo com os vigorosos instrumentos de alienação produzidos pela moderna tecnologia capitalista, surgem vozes do dissenso que se arregimentam e se organizam, isto, é claro, à custa de uma caracterização perversa por parte dos meios que difundem a informação para a opinião pública. Quando segmentos organizados da sociedade (por exemplo, os trabalhadores sem terra) ocupam as ruas, estão bradando contra a degradação social de um país historicamente dividido pelas desigualdades e pelo autoritarismo.

Diferentemente da satanização que a grande mídia normalmente tenta difundir àqueles que não seguem a maré definida pelo pensamento oficial, muitas vezes o contraponto representa o real compromisso com a cidadania e com a solidariedade, apesar de antipático aos olhos das classes médias que só conseguem visualizar os seus privilégios, acomodados na solução de normalidade do mundo instantâneo dos negócios em que tudo se resume à relação custo-benefício.
                                                                                                 
A resistência cria a dúvida no conceito do pensamento único que a globalização tenta impor. É oposição a esta concepção hegemônica e autoritária. Um imprescindível questionamento à unanimidade totalitária do “mercado livre” hoje tão enaltecida pelo senso comum.

CAETANO PROCOPIO

2 de ago de 2015

OS NOVOS GLADIADORES

Era noite de sábado e encontrava-me em um bar movimentado. O recinto estava lotado e praticamente todo público atento aos telões que transmitiam um evento de UFC. Apesar da agitação do local, não conseguia me ver envolvido com o ambiente.

Alguns dias depois, ao refletir sobre o sentido de minha apatia, percebi porque não conseguia compartilhar daquele entusiasmo. Imaginei o quão contraditório e paradoxal o nosso conceito de civilização. No império romano, havia lutas mortais em suas arenas. As disputas entre gladiadores era o principal entretenimento dos cidadãos de Roma. A origem da modernidade ocidental remonta à antiguidade clássica (greco-romana) e a todo este passado de violências que também lhe deu a forma. Supostamente, o progresso humano possibilitou a evolução destes tempos cruéis. Mas será que, de fato, o mundo atual é tão diferente daquele? Ou apenas criou-se um verniz tecnológico às coisas capaz de esconder a ausência de valores reais?

Bárbaro era a designação romana dada a todos os povos que não conheciam a “cultura latina”, por consequência, tudo aquilo que era visto como sendo parte do mundo civilizado.  Hoje, a semântica ampliou este significado para identificar o indivíduo inculto e brutal. Na Roma antiga todo aquele que não sabia falar o latim era considerado um bárbaro e, portanto, não pertencente ao mundo romano que era a representação da modernidade e da civilização (apesar de se constituir em um Estado autoritário e desigual).

Dois milênios se passaram e de certa forma esta realidade apenas adquiriu uma maquiagem modernizante. As facilidades técnicas permitiram um maior conforto às pessoas (apesar de não usufruído igualitariamente). O mundo civilizado caminha de forma a comungar progresso e violência sem uma ascensão que pudesse libertar o espírito humano das mazelas que as disputas pelo poder criaram durante a história.

Na velha Roma, o combate cruel era destinado ao divertimento público. Hoje, as transmissões de UFC representam a mesma espetacularização da violência (morrer ou não em combate é um mero detalhe). O que prende atenção do expectador é uma perspectiva hedionda de se subjugar o outro, uma vez que o objetivo da luta é a aniquilação do oponente.

A civilização romana não via na violência um sinônimo da barbárie, mas sim no fato de não ser romano. Não seria este o dilema da civilização moderna?


CAETANO PROCOPIO

14 de mai de 2015

O DIREITO PRECISARIA SER MAIS QUE UMA CIÊNCIA!

Hans Kelsen produziu uma das obras mais importantes do direito moderno,  “Teoria Pura do Direito”. É neste trabalho que o renomado jurista praticamente define os atuais contornos da disciplina jurídica apresentando uma proposta metodológica de apenas trabalhar no âmbitos das normas. De certo modo Kelsen consagra a divisão do saber proposta pelo positivismo ao limitar o campo de abrangência do direito à inflexibilidade temática exigida pelo normativismo.

A compartimentação do conhecimento em "ciências específicas", acompanha e dá subsídios ao movimento da divisão internacional do trabalho, mascarando uma realidade contraditória, diluída pela consciência burguesa de poder. Fundamentalmente, o direito arma-se com  um repertório que lhe é definido pelo legado do iluminismo - justifica uma fraternidade imanente em sociedades amplamente dividas  (o direito natural tratou de guarnecer essas desigualdades na "natureza humana") e dirimidas pela ação imparcial do Estado, como se este não exercesse uma representação. Dissimula uma escolha já feita mas que precisa estar velada.

Os ritos processuais supostamente funcionam como o suporte técnico-burocrático capaz de garantir o equilíbrio nas relações jurídicas e, efetivamente, permitir a aplicação da justiça. Este complexo sistema de regras visa afastar todo e qualquer qualquer vínculo político capaz de obstaculizar a exatidão dos métodos científicos. Por trás do posicionamento aparentemente insípido, existe uma postura eminentemente ideológica; ao definir-se isento (por necessidade metodológica), o direito, não deixa de opinar, pelo contrário, convalida uma ordem social dividida, afinando-se, religiosamente, aos compromissos ideológicos que representa.

A norma jurídica tutela um patrimônio construído através da luta de classes, acomodando antagonismos que se afirmam numa universalidade ilusória, contida essencialmente na defesa da propriedade. A justiça (se é que é possível o paralelo!) organiza-se em conformidade com a constituição que lhe é dada pelo poder vigente, jamais ultrapassando tais limites. Qualquer tentativa de desvincula-la dessa condição só encontraria terreno no campo da utopia reformista, pois, não há como romper com o seu vínculo de classes fundamental. Sua autonomia não ultrapassaria os limites funcionais da esfera de mediação a que  estaria proposta, fazendo valer não mais que as prerrogativas de um poder de polícia, cerceada pela ordem civil que ainda lhe daria competências. Nada além de um paliativo às tensões, longe de atingir os inveterados privilégios incrustados na forma corporativa e clientelista que a estrutura política burguesa consolida. É um equívoco notável pensar na idéia de catarse sem um projeto político que insurja contra todas as formas de dominação.

As ações isoladas s não coadunam com o espírito de mudança que a participação  e o engajamento exigem. Elas necessitam fundir-se nos movimentos que integram um conjunto de mudanças radicais a serem operadas à partir de uma nova consciência social. O intuito reformador é uma perspectiva que já nasce abortada; mister de uma investida muito mais ousada, envolvendo um esforço integrado de reinvenção  das próprias relações sociais.

A retórica da lei é universal, entretanto, a ordem social a que ela se destina "proteger" cria distinções internas inconciliáveis. O direito não se propõe a solver essa contradição diabólica, ela é o seu alimento, a sua razão de ser. A contumácia por um método de investigação absolutamente imparcial, vestido do rigor absoluto da ciência positiva, ajusta-se a uma conjuntura de amplas disjunções e que somente pereniza o regime de exclusão. E a lei apenas tangencia os fatos, sem contudo, abraçá-los. Se não os compreende na sua essência, naturalmente os interpreta como situações ideais alheias à dinâmica do mundo.

O positivismo há tempos esgotou os seus mananciais. Ele já não mais consegue responder às novas urgências e contradições da sociedade "pós- industrial". Suas leis de ferro obstruíram a aproximação entre o conhecimento científico (e nesse rol inclui-se o direito) e o processo histórico, ao  ignorarem o papel fundamental desempenhado pela luta de classes.

A composição do ensino jurídico exerce um papel decisivo na manutenção desse quadro. Ele responde pelos interesses e vontades das classes sociais que o instituíram, reproduzindo aquilo que deve ser exigido pelas necessidades do sistema de produção. Privilegia a formação profissional especializada supervalorizando o aprendizado técnico, sobretudo conservando a soberba do papel científico como se estivesse acima de posturas ideológicas. É dessa maneira, o estudante, compelido a raciocinar em vias estreitas, e o questionamento, a  visão crítica do conhecimento são posturas rejeitadas como se fossem heresias. Cabe ao educando apenas resignar-se no seu papel de paciente, absorvendo as informações e processando-as em paradigmas que se valem como uma herança imanente. O reflexo desse sistema educador estéril, é a formação de técnicos especializados, mas omissos perante uma ideologia que condena o engajamento político, apropriando-se dos argumentos exatos da ciência. Conhece-se o direito, mas ignora-se a sociedade com a qual este diametralmente relaciona-se. O apelo às práticas de investigação puramente objetivas encerram padrões de análise eternizados em axiomas do racionalismo afastando as possibilidades de questionamento e reduzindo o empreendimento científico a um rol de procedimentos rigidamente definidos nos conteúdos dos códigos e doutrinas. Mais importante que prender-se à lei é ater-se ao estudo dos seus  aspectos constitutivos e sua validade. De nada adianta ser o ourives da técnica sem enxergar o contexto que ela representa.

O direito legitima divergências sociais como se estas fossem inerentes a uma natureza humana. É exatamente ai que reside a grande contradição: sua função reguladora está orientada de cima, ela ratifica o poder numa ordem de classes e estabelece os mecanismos para sua manutenção.

A superação da “pós-modernidade” representa o viés da história atual. É o limiar do aprendizado político das massas e o norte que direciona o trabalho dos especialistas do conhecimento; promover a aproximação da ciência com a realidade social, no sentido daquela ser a expressão mais vigorosa  das potencialidades humanas (em prol de objetivos comuns), livres da sua exclusiva função de perpetuar o sistema produtor de mercadorias.

O esforço na reorientação dos objetivos de uma ciência capaz de transformar o homem numa consciência universal, exige a mediação de um interlocutor em bases filosóficas renovadas, disposto a romper os nexos fundamentais da dominação burguesa. O conceito absenteísta de ciência soa como a mais gritante defesa do "status quo" e intensifica a lógica espúria da acumulação capitalista.

A globalização está propondo a tecnificação irrrestrita da inteligência, convertendo-a em valores mensuráveis pelas estatísticas. A modernização necessita de modelos rígidos que fundamentem os seus propósitos. E o direito não foge dessa marcha, nem que para isso ele precise despojar-se do seu velho humanismo de almanaque; e o faz: pari-passu com os desejos determinantes da “nova ordem mundial”.

O que esperar de meros entendidos em leis  amparados por uma cínica idéia de isenção ideológica, totalmente discrepante de qualquer significado humanista? O academicismo cria obstáculos à independência de abordagem impondo restrições ao debate político. O abandono das fórmulas acabadas é necessário para a consecução de vias alternativas ao conhecimento, convenientes com a dialética social.

A viabilidade de novas propostas dependem da sua inserção frente aos problemas imediatos. Imprescindível, para tanto, a livre compreensão da contingência, para só então ser aplicada uma terapêutica capaz de extirpá-los; do contrário, continuarão vivas velhas construções teóricas fundadas em abstrações do pensamento clássico.

                                                                                             CAETANO PROCOPIO - 4/7/99

12 de mai de 2015

O COLAPSO DA RAZÃO

                                           Existe uma representação mística do mundo que permeia o sentimento comum. Desde a mais tenra idade somos levados a crer que conceitos como liberdade, propriedade e livre-mercado são ontologicamente inquestionáveis. Tais categorias foram canonizadas pelo discurso inexorável da razão. Contestar a ordem do mundo não passa de uma insensatez. Questionar os valores "universais" do liberalismo é comer da mesma maçã que infortunou Adão. A tolerância divina exige um preço: a omissão.

                                             A violência é o devenir das contradições humanas; seus equívocos e obsessões. Os signatários da modernidade são os mesmos que oprimem, embargam e usam-se da tirania  contra aqueles que buscam um caminho próprio, sem procuradores, mas que por isso mesmo ferem a frágil lógica da dominação. O inferno é aqui, longe de ser o local soturno dos cristãos; está em nós mesmos, nessa angustiante passividade concidadã que o dia-a-dia nos denuncia.

                                             Entregar a responsabilidade pela história a um poder exógeno à inteligência é dissociar os desígnios humanos de sua correspondência material. O mundo é atributo do homem: o conhecimento, a ciência, encarnam uma criação universal como aspiração, mas particular como realidade (são as relações de  poder interferindo nos rumos tomados pela evolução social, atrelando esta a interesses hegemônicos). O destino cabe a todos, e ao mesmo tempo a cada um (como já disse Sartre). Ele não está a nossa frente, esperando-nos, dizendo a razão do ser. Quem irá ditá-lo senão as próprias convicções humanas? Existe outro significado à existência a não ser aquilo que exatamente queremos ser, ou melhor, a tudo aquilo a que nos propomos ser? É a condição humana que dá sentido à existência: o que o senso comum habituou a chamar de destino, mas não é mais que uma projeção da práxis. Encarar no destino um compromisso da história é entendê-lo como uma realidade que se projeta no horizonte. Cabe a nós decidi-lo (e modificá-lo).

                                             As experiências do cotidiano, em si, não encerram um estado de consciência. Só um "agir-refletir" poderá nos conduzir às luzes (muito além às dos iluministas). A práxis exige uma ação engajada, sem casuísmos. A omissão é uma escolha frustada de si, uma fuga, uma negação do ser, que não se reconhece como elemento ativo da história, mas apenas compõe-se passivamente perante esta dissolvendo-se nas características comuns de uma época. A condição humana adquire assim, um significado exterior à própria conduta: uma espécie de representação da vontade divina, justificativa plena de incertezas e incógnitas ininteligíveis pela metafísica. Todos os projetos permanecem à mercê de uma interpretação descomprometida com a materialidade  das ações históricas, e o aprendizado social mantém-se encoberto por um conteúdo ideológico deformador, que impossibilita enxergar as estruturas que nos forjaram. Este não reconhecimento é distorcivo à medida que priva a capacidade auto-cognitiva, deixando-nos à margem de compreendermos as experiências de nossos antepassados (agimos impelidos por forças que desconhecemos) e delimitando-nos como iniciativa presente. Apenas a ação concreta pode decidir sobre os desígnios humanos, obliterando tudo aquilo que intuímos (e absorvemos) como valores incontestes. Renunciar ao engajamento é esconder-se em brumas e renegar a legitimidade da ação; é acatar ao poder daqueles que impõem o arbítrio. E dessa forma, não há avanços na solução dos conflitos, pois, dissimulam-se processos preexistentes reproduzindo vícios do passado. A lucidez encontra-se justamente na ruptura com esse sistema de pré-determinações, quando todas as "verdades" se dissipam frente um novo estado de consciência.  Se não há o  rompimento com as estruturas de poder, toda dinâmica social (por mais ostensiva que possa parecer) é apenas incidental e alegórica, destituída de conteúdo verdadeiramente revolucionário que possa alterar o regime de forças.

                                             A liberdade só pode ser definida em situações concretas (Sartre), mas não de forma a reduzi-la em sua expressão, e sim, aproximando-a de indivíduos engajados e seguros da extensão que possam vir a ter os seus projetos. O conceito burguês de liberdade é vago e incompleto: não vislumbra coisa alguma fora das possibilidades engendradas pelo mercado. A liberdade, aqui, consagra-se na proteção aos direitos individuais e do consumidor como premissas fundamentais para a efetivação da cidadania.

                                             A ruptura com todo e qualquer sistema de poder só será plena se houver a contínua autocrítica. Sem um questionamento permanente de seus postulados ela não passará de mera aparência de mudança, presa ao próprio umbigo. Será revolução enquanto perdurarem as circunstâncias de superação, entretanto, deixará de sê-la se seus elementos acomodarem-se na sua fisiologia. A partir de então, estanca-se o processo revolucionário e o que foi tenso passa a figurar em tom absoluto e incontestável.

                                             O socialismo, como aspiração universal de justiça e igualdade, não morreu. O que sucumbiu foi a sua forma estatal e burocrática, que ao invés de consolidá-lo como alternativa ao capitalismo, acabou rivalizando com este, perpetuando velhas formas de exploração. Cuspir em Marx é um contra-senso desmedido, apenas objeto dos anseios da crítica ortodoxa e presa às cartilhas liberais-positivistas. Suas idéias não foram rechaçadas pelo atual modelo do desenvolvimento capitalista (como tentam justificar os defensores do consenso pela globalização). É a tradição marxista que precisa superar seus equívocos e vilipendiar o dogmatismo que imperou (e emperrou!) em boa parte de suas fileiras.

                                             O século XX promoveu dissensões profundas na sociedade moderna. Suas contradições, de certa forma, enriqueceram a experiência humana. Em contrapartida, deixou aos seus filhos a árdua tarefa do limiar de um mundo mais justo e solidário.



                                             CAETANO PROCÓPIO NEVES - 18/1/99

2 de abr de 2015

A UTOPIA ILUMINISTA

O conceito de modernidade originou-se a partir dos valores instituídos e adotados pela “civilização ocidental”. Os acontecimentos que precipitaram a revolução francesa de 1789 são imprescindíveis para compreensão do mundo atual. O liberalismo econômico só pode ser justificado sob a óptica da iniciativa individual: ele enxerga o direito de propriedade como uma necessidade natural do homem.

Aos olhos dos iluministas, a liberdade só pode ser compreendida levando-se em conta a ação humana no plano individual, exatamente por descartarem-na como um valor universal. Ela não só encontra fatores de auto-supressão, mitigada pelo desenvolvimento debilitado de suas energias potenciais, como também se dilui numa perpétua iminência de equidade que jamais se concretiza abortada pelas fronteiras intransponíveis da "livre iniciativa". O reconhecimento da propriedade como um direito imprescritível, a resguarda apenas aos que a detém. Se necessário, o Estado recorre ao seu aparato repressor para mantê-la, garantindo o regime de exclusão – pedra angular do desenvolvimento moderno. Inexiste a garantia de propriedade aos despossuídos. Estes não possuem o direito de reivindica-la, apenas de servi-la. Ela está legitimada em fundamentos jurídicos-legais que a tornam inviolável, e todo esforço no sentido de transgredi-la reverte na violenta contra-reação dos poderes instituídos. Marx dissecou profundamente as relações de classe e as implicações da propriedade nessas relações. Concentrou sua exegese na denúncia da apropriação privada dos meios de produção social como mola propulsora da exploração dos trabalhadores e o instrumento de formação e manutenção do capital.

A liberdade individual define-se intrinsecamente nos domínios da propriedade, aquela só existe se esta não for objeto de oposição. A burguesia imprescinde justificar o mundo segundo sua conduta: é a necessidade de se fazer universal sem de fato sê-la, uma vez que quando vê o homem, apenas enxerga o burguês. Para os críticos refratários ao conceito de democracia burguesa, a liberdade extrapola as proposições estanques dos tratados enciclopédicos, e seu conteúdo abandona o campo político-ideológico para confundir-se com a práxis. Ela aperfeiçoa-se para livrar o homem das peias que o afligem, tornando-o espelho da própria vontade, sem limites objetivos, mas necessariamente na consciência.

A tão decantada globalização não é estandarte de um mundo livre. O seu receituário mister apagar os resquícios da fase doméstica e concorrencial do capitalismo e viabilizar o domínio irrestrito dos oligopólios internacionais sob a égide financeira (Chesnais),  escorados no apelo indelével do livre cambismo e do monetarismo vitorioso. Na atual etapa evolutiva do capitalismo, o Estado perdeu a sua função primitiva de suporte dos mercados nacionais. Agora esses conglomerados são um poder acima dos Estados, reduzindo a pó tudo aquilo que não lhes interessa e agindo como única opção soberana do planeta.

A concentração da riqueza gera intolerância e barbárie. Retrato de sociedades em colapso, radicadas num modo de vida opressivo e desumano. A violência é a marca registrada de uma civilização pautada na competição desenfreada por posições e privilégios de toda espécie.

Num mundo em que prevaleçam relações verdadeiramente humanizadas (e solidárias), a propriedade perderá a sua razão de ser por tornar-se um valor ubíquo. Não haverá por que preservá-la, uma vez que todos passarão a usufruí-la. Ela destituir-se-à de sua essência original e desaparecerá no contexto. A supressão da propriedade privada a que Marx sempre se referiu é no sentido de libertá-la dos elementos formadores do capital, consequentemente, da finalidade especulativa e geradora do lucro. Fora dessa função ela não mais existe, ou melhor, não mais precisa ser definida uma vez que se torna um preceito comum.

O cosmopolitismo não se resume a novas facilidades de consumo. Ele representa um conjunto de ações que, necessariamente culminam no porvir da sociedade de classes. O desenvolvimento tecnológico por si só não significa uma solução para as mazelas humanas, pois, a sua forma de inovar multiplica os problemas gerados pelas contradições do sistema produtivo. Tornar o mercado um fenômeno cada vez mais integrado e uniforme é projetar seus entraves locais em escala global. A tendência natural é a de rechaçar tudo aquilo que estiver em desacordo com a sua progressão, provocando atritos ainda maiores onde, por força das condições históricas por ele mesmo criadas, as suas disposições não acompanham o movimento da vanguarda.

O traço característico deste final de século, indubitavelmente, é o autoritarismo disfarçado na ortodoxia neoliberal, o que revela o caráter antinômico da democracia. Se por um lado o livre jogo das forças do mercado é o responsável pelo progresso vertiginoso das ciências e das técnicas, ele também responde pelo abismo aberto entre os povos.

Enquanto continuarmos indulgentes com os apologistas do "mercado livre"  não avançaremos rumo a uma sociedade pautada no respeito mútuo e na solidariedade. Ao mercado só vale mesmo a proposta do "quem pode mais chora menos". Não há como domesticá-lo,  suas urgências e sua lógica transformadora estão orientadas no sentido da expansão do lucro,  seu único e derradeiro objetivo.

A burguesia tomou o lugar que na idade média fora da Santa-Sé e assumiu os destinos da humanidade. Substituiu o poder da fé pelo fetichismo da mercadoria (sem deixar de aproveitá-lo), assim como, a base da exploração do trabalho que de servil passou a assalariado. As mesmas forças contraditórias que instituiram o império do capital trazem no seu interior os elementos que um dia irão destruí-lo.

O capitalismo, como bem disse Marx, é o seu próprio coveiro. (JAN/1999)


CAETANO PROCOPIO

11 de mar de 2015

A POLÍTICA DO ÓDIO

11 de setembro de 2001, Nova Iorque e Whashington estão mergulhadas em cenas de horror. A ficção hollywoodiana deixa as telas para transformar-se num pesadelo.

As imagens transmitidas por emissoras de TV(s) de todo o mundo são insólitas. Dois importantes símbolos do poder capitalista, o “World Trade Center” e o “Pentágono”, são alvos do maior atentado terrorista em território americano.

A versão mais veiculada aponta as principais suspeitas pela autoria dos ataques, ao “fundamentalismo islâmico”, identificado na figura do atual inimigo número um dos EUA: Osama Bin Laden. O milionário saudita é acusado de praticar atos terroristas contra alvos norte-americanos em várias partes do mundo.

O episódio vem sendo utilizado como argumento para ampliar a aversão ocidental, já muito difundida pelos EUA, ao mundo árabe e, possivelmente,  justificar o acirramento das intervenções ianques no oriente muçulmano.

Desde que os EUA tornaram-se a nação hegemônica do capitalismo, sua política externa tem sido amparada pela crença no “Destino Manifesto”, ou seja, na superioridade anglo-saxônica sobre os demais povos. A predestinação calvinista é o supedâneo para que “os eleitos” sejam os guardiães do mundo e possam assim decidir sobre os destinos de todo o planeta. Qualquer sinal de resistência aos ensinamentos de “Tio San” é considerado uma afronta injustificável aos valores da “liberdade” e da “democracia”.

Sob esse argumento chauvinista, os EUA tem promovido toda sorte de atos de violência e atentados à liberdade de “autodeteminação dos povos”, defendida pela própria Organização das Nações Unidas.

A interferência norte americana no oriente médio vem sendo decisiva para o permanente estado de beligerância na região. Se por um lado os EUA “lava suas mãos” na questão palestina e convalida os massacres israelenses nos territórios ocupados (já que precisa do apoio do Estado Judeu para garantir uma área de controle sobre o “fundamentalismo muçulmano”), em outros momentos, a “diplomacia” foi deixada de lado. Na guerra entre Irã e Iraque, os EUA ajudaram a financiar a máquina de guerra de Saddam Hussein para combater a liderança do Aiatolá Khomeini. No conflito do golfo, no início dos anos noventas, o antigo aliado transformou-se num monstro e a capital iraquiana Bagdá sofreu maciços bombardeios de aviões americanos. Acredita-se que aproximadamente 100 mil civis morreram, apesar das redes de televisão apenas terem destacado a destruição de alvos militares. 

        No caso de Bin Laden, a milícia afegã que controla o país está sendo acusada de acobertar o possível autor dos atentados em Nova Iorque e Washington. Entretanto, desde a década de oitenta os EUA vinham apoiando a ação de guerrilheiros islâmicos com o intuito de repelir a intervenção soviética iniciada em 1979 e derrotar o regime socialista instalado no Afeganistão.

Essas ambiguidades permanecem ocultas na história americana, marcada pelo mito da  luta “heróica” contra a resistência dos inimigos do “mundo livre”, antes os “comunistas”, agora os árabes. A permanente construção de vilões no imaginário popular é o resultado desse maniqueísmo que justifica a verdadeira razão dos EUA intervirem na política internacional: garantir de todas as maneiras a primazia de seus negócios sobre quaisquer outros interesses existentes.

O fenômeno do terrorismo apesar de ser o reflexo do fanatismo e da irracionalidade, não pode ser visto como um fato isolado, fora da “civilização”, mas sim uma conseqüência direta da barbárie que dissemina o ódio pelo mundo.


                                                      CAETANO PROCOPIO

7 de mar de 2015

AMERICA LATINA E GLOBALIZAÇÃO

Os centros decisórios do capitalismo sempre relegaram à América Latina um papel coadjuvante (ou, mais apropriadamente, subordinado) no contexto econômico mundial. Fragmentada principalmente pela herança caudilhista, ela sempre foi um alvo exposto à ganância insaciável dos impérios coloniais. Essa interferência intensificou-se consideravelmente a partir da segunda metade do século XIX, com a corrida expansionista dos mercados recém "industrializados", que, longe de romper com as velhas estruturas coloniais, serviu de arrimo para novas formas de exploração.

As transformações produzidas pela ordem globalizada estão muito distantes de arrematar  "imperfeições" cristalizadas pelo desenvolvimento capitalista desde o mercantilismo . A globalização vem agindo de modo implacável na periferia do sistema capitalista. Mas, invés de trazer benefícios, como sustentam os seus pontífices, ela tem promovido o agravamento das diferenças sociais, a estagnação econômica, a dependência externa, o desemprego. Os resultados ainda são prematuros, mas as lacunas deixadas por essa receita já resumem o quão perniciosos são seus efeitos.

A integração latino-americana - mesmo quando vista sob os limites do Mercosul - não confirma uma carta de intenções em prol de interesses comuns. São evidentes que as regras do jogo estão definidas além dessas fronteiras, prevalecendo os interesses de blocos econômicos que representam as nações hegemônicas, e que fixam os limites da integração dos mercados do cone sul: é a união destas economias com fulcro de fortalecer os rentáveis negócios daqueles, aqui   instalados.

As grandes corporações transnacionais ocupam vastos espaços dentro de economias debilitadas por sangrias crônicas. No Brasil, o bloco de sustentação política do Presidente Fernando Henrique Cardoso está a serviço daquelas: representa o furor de forças "neoliberais" que atropelaram as modestas conquistas sociais obtidas com a abertura democrática na década de oitenta. A constituição de 1988 nem mesmo chegou a ser plenamente regulamentada e já sofreu os reparos que tanto aclamavam nossas elites. Mudanças que viabilizam a assimilação inconteste do repertório dos programas de ajuste monetário e financeiro elaborados pelo FMI e pelo BIRD para a América Latina: abertura incondicional da economia, principalmente, ao capital especulativo externo, privatizações definidas sob condições amplamente desfavoráveis ao interesse público nacional e a adoção de medidas recessivas e antipopulares para a manutenção da estabilidade monetária.

O discurso liberal, quando levado à realidade dos países latino-americanos, é dissimulado e contraditório. Serve, única e exclusivamente, de arrimo para perpetuação da dominação "neocolonial". Não existe nação rica que o tenha praticado nos moldes como é defendido, por exemplo, aqui no Brasil. Simplesmente nossos "paradigmas da modernidade", com uma inexorável vocação empresarial, querem ampliar seus lucros, agora não mais escorados no Estado, mas sim riscando cada vez mais a sua interferência na vida social e passando tais encargos à iniciativa privada, que como bem disse Noan Chomsky, "não presta contas a ninguém".

Os meios de comunicação de massas (grandes representantes desses interesses) inoculam na opinião pública a idéia de ineficiência do estado, como se não fosse a própria estrutura de poder a responsável pelo seu sucateamento. As elites sempre o utilizaram a seu bel prazer, transformando-o num instrumento de favorecimento à concentração da riqueza.

No momento em que o capital financeiro expande-se e forma conexões globais, as nações cada vez mais privam-se de capacidade para implementar políticas autóctones. Essa perda de autonomia, transportada para a situação latino-americana torna-se ainda mais aguda, uma vez que ela, pela própria contingência histórica, se processa duplamente: no nível dos Estados e no nível da divisão internacional do trabalho.

O liberalismo (na sua atual versão financeira) encontra terreno fértil na América Latina. A sua expansão está intimamente relacionada à capacidade de ingerência dos agentes do capitalismo internacional. Associadas a eles, estão grupos oligárquicos locais que detém o poder regional concedendo a necessária cobertura jurídica e o salutar apoio político, de forma a bloquear toda iniciativa que se oponha a essa poderosa organização institucional, constituída a partir de um conluio  entre capital externo monopolizado e estado (des)nacional dependente.

O continente (nas décadas de 60 e 70) tornou-se um alvo exposto a experiências políticas atrozes - fruto das mentes mórbidas de ditadores nascidos nas alcovas do imperialismo e que o transformaram em quintal dos interesses (principalmente) norte-americanos. Hoje, essa influência apesar de prescindir do aparato militar institucionalizado não deixou de lado seus aspectos perversos, principalmente através da ação de órgãos como o Pentágono, que utiliza o poder da economia dos EUA para infligir o livre trânsito de famigerados organismos financeiros.

É através da simbiose com as altas esferas das burguesias locais que o capitalismo monopolista concentra o seu ponto de apoio, interferindo diretamente nas questões de estado e submetendo aos seus domínios, as decisões políticas mais importantes, pulverizando qualquer iniciativa contrária às suas pretensões.

A subordinação da América Latina à nova roupagem do capitalismo não é um fenômeno recente. As sociedades que nela se formaram nasceram da aventura ultramarina dos impérios luso e espanhol, que nos idos do século XV lançaram-se na conquista de novos domínios mercantis. A história tratou de guardar certas "sutilezas" do apogeu mercantilista, herdeiras do antigo colonialismo europeu, cuja superação exige a completa ruptura com o ideal erigido pelo descobrimento.

A globalização está muito longe de propor isso, menos por ser um projeto inacabado, mas, etiologicamente, representar uma consecução (ainda que distante) do despotismo esclarecido, só que agora sob os auspícios incondicionais do mercado total.

CAETANO PROCOPIO